Termos de Uso
Bem-vindo ao site da Clean Soluções Ambientais Ltda (CNPJ 73.981.136/0001-01). Ao navegar em nossa plataforma ou solicitar cotações e propostas comerciais, você concorda com estes Termos de Uso.
1. Serviços Prestados
A Clean Soluções Ambientais atua na coleta, transporte rodoviário licenciado e destinação ambiental de resíduos industriais, efluentes e resíduos de serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro. A contratação formal de serviços operacionais é formalizada mediante proposta técnica e contrato de prestação de serviços.
2. Responsabilidades do Gerador
Conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), cabe ao gerador declarar fidedignamente a classificação, características químicas e acondicionamento dos resíduos a serem transportados e destinados.
3. Emissão de Documentos Regulatórios
Toda operação de transporte rodoviário de resíduos é amparada por Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR eletrônico) no sistema MTR/SINIR ou MTR/INEA. O Certificado de Destinação Final (CDF) é gerado após a confirmação pelo destinador final licenciado.
4. Atendimento e Dúvidas
Para esclarecimentos sobre contratos ou conformidade regulatória, entre em contato pelo telefone (21) 2445-5343 ou e-mail clean@cleansolucoesambientais.com.br.